Presos podem votar? Entenda como pessoas privadas de liberdade participam das eleições

Presos podem votar? Entenda como pessoas privadas de liberdade participam das eleições

Parcela da população carcerária do Brasil pode exercer o direito de escolher representantes políticos

Uma parcela da população privada de liberdade tem direito a votar durante as eleições no Brasil. Conforme a Constituição, podem participar de pleitos os presos provisórios e os jovens que cumprem medidas socioeducativas. Neste ano, 12.963 indivíduos detidos provisoriamente podem exercer o direito de escolher representantes políticos, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma resolução do fórum federal classifica que preso provisório é a pessoa recolhida em estabelecimento penal sem condenação criminal transitada em julgado. Outro perfil privado de liberdade que também pode votar é o adolescente internado, entre 16 e 21 anos, submetido a medida socioeducativa de internação ou a internação provisória.

Segundo a Constituição, não pode votar detentos que já foram condenados em definitivo, ou seja, não possuem mais a possibilidade de recurso. Por esse motivo, eles ficam impedidos de participar das eleições ou se candidatarem enquanto durarem os efeitos da pena.

COMO PRESOS VOTAM? 

Os juízes eleitorais, sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), disponibilizam seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que esses eleitores possam exercer a cidadania através do voto, conforme informações da Agência Senado

Para que uma seção eleitoral seja instalada nos estabelecimentos penais ou nas casas de internação, é necessário o mínimo de 20 internos aptos a votar. O prazo para pedir a transferência temporária para votar nesses estabelecimentos terminou no dia 18 de agosto. Mesários e funcionários desses locais também podem votar nessas seções.




Categoria:Policial

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